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Proposição: PL 17 2009
   
Proponente: Carlos Gomes
Situação: Sancionado(a) em 17/09/2009
Tramitação: DAL - envio em 27/08/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13252 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20109.01.00/09-4
Assunto:
microchip chip cão animal identificação eletrônica comercialização venda comércio
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães comercializados no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 41 - NÃO 4
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta